Termos de Utilização – DropTale

Última atualização: 13 de agosto de 2025

1. Introdução

Esta página (juntamente com os documentos nela referidos) descreve os termos de utilização («Termos de Utilização») ao abrigo dos quais pode usar a aplicação móvel DropTale (a «App»). Leia estes Termos de Utilização com atenção antes de descarregar, instalar ou usar a App.

Ao descarregar, instalar ou usar a App, aceita estes Termos de Utilização e compromete-se a cumpri-los. Se não concordar com estes Termos de Utilização, deve deixar de usar a App imediatamente.

2. Informações sobre o operador

A App é operada pela DropTale AB, uma empresa registada na Suécia com escritório em Ringvägen 114, 116 61 Estocolmo, referida nestes Termos como «nós» ou «nosso».

3. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio, publicando atualizações em www.droptale.app ou atualizando a App com novos termos. A utilização continuada da App após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos Termos de Utilização revistos.

4. Elegibilidade

Para descarregar, instalar ou usar a App, deve ter pelo menos 18 anos. Se tiver menos de 18 anos, deve obter o consentimento de um dos pais ou de um tutor antes de usar a App.

5. Utilização internacional

A App é operada a partir da Suécia. Se aceder à App ou a usar fora da União Europeia, fá-lo por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos locais. Descargas ou utilização fora da UE podem estar sujeitas a controlos ou restrições governamentais de exportação.

6. A sua responsabilidade pelo acesso

É responsável por garantir o seu próprio dispositivo móvel, a ligação à internet e quaisquer custos de rede aplicáveis necessários para usar a App.

7. Utilização proibida

Compromete-se a não usar a App de forma que:

• Viole qualquer lei ou regulamento aplicável
• Seja fraudulenta, ilegal ou enganosa
• Seja ofensiva, difamatória, obscena ou discriminatória
• Infrinja direitos de propriedade intelectual
• Prejudique ou perturbe a App, os seus utilizadores ou as nossas operações

8. Restrições de cópia e acesso

Não pode copiar, reproduzir, revender ou explorar a App ou o seu conteúdo sem a nossa autorização. Não deve tentar aceder, interferir ou perturbar a App ou os sistemas relacionados sem autorização.

9. Licença sobre o conteúdo do utilizador

Quando carrega fotos ou outro conteúdo para a DropTale, concede-nos uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial para armazenar, processar e transmitir o seu conteúdo, exclusivamente para operar e melhorar a App. Mantém a propriedade total das suas fotos. Não acedemos, visualizamos nem partilhamos as suas fotos pessoais, exceto quando necessário para prestar o serviço ou cumprir a lei.

10. Partilha por código QR e link

Quando cria uma galeria e a partilha através de um link ou código QR, essa galeria torna-se acessível a qualquer pessoa com o link ou o código QR. É responsável por decidir com quem partilha esta informação. Pode desativar ou eliminar galerias partilhadas a qualquer momento através da App.

11. Isenção de responsabilidade sobre o conteúdo

Todo o conteúdo da App é disponibilizado apenas para fins gerais de informação e partilha. Não somos responsáveis pela confiança depositada nesse conteúdo.

12. Disponibilidade, segurança e exatidão

• Não garantimos que a App esteja disponível sem interrupções ou erros.
• Podemos suspender ou restringir o acesso a qualquer momento, sem aviso.
• A App pode não ser compatível com todos os dispositivos ou programas.
• Podemos atualizar ou modificar a App a qualquer momento.
• Não garantimos que toda a informação na App seja exata, completa ou atual.

13. Independência das plataformas

A App é independente de qualquer plataforma (por exemplo, Apple, Google) e não é apoiada por elas. A sua utilização da App está também sujeita aos termos e condições do fornecedor da plataforma. O fornecedor da plataforma e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos de Utilização e podem fazê-los cumprir.

14. Limitação de responsabilidade

A APP É FORNECIDA «TAL COMO ESTÁ», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS E NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DA APP. Se formos considerados responsáveis, a nossa responsabilidade total não excederá 190 USD.

15. As suas declarações e garantias

Declara que usará a App em conformidade com estes Termos e com todas as leis aplicáveis.

16. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a DropTale AB de reclamações decorrentes da sua utilização da App ou da violação destes Termos.

17. Propriedade intelectual

O nome DropTale, o logótipo e as marcas relacionadas são propriedade da DropTale AB. Todo o conteúdo da App é nossa propriedade ou é usado sob licença. Pode descarregar ou imprimir conteúdo apenas para uso pessoal e não deve redistribuí-lo para fins comerciais sem a nossa autorização.

18. Privacidade

A recolha e utilização de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.

19. Links de terceiros

Não somos responsáveis por sites de terceiros com links na App. Não deve copiar nem incorporar qualquer parte da App noutro site ou aplicação móvel.

20. Disposições diversas

Se alguma parte destes Termos for considerada inaplicável, os restantes termos permanecerão em vigor. Não pode transferir os seus direitos ao abrigo destes Termos. Estes Termos representam o acordo integral entre si e a DropTale AB relativamente à App. Quaisquer litígios serão regidos pela lei sueca e sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais suecos.